A ARM

 

A ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. é uma empresa de capitais exclusivamente públicos que tem por objeto a exploração e a gestão do sistema multimunicipal de águas e de resíduos da Região Autónoma da Madeira, bem como a conceção e construção das infraestruturas e equipamentos necessários à sua plena implementação, concedidas em regime de serviço público e de exclusividade.

sistema multimunicipal de águas e de resíduos da Região Autónoma da Madeira foi criado e definido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de dezembro, e compreende as seguintes áreas e atividades:

  • Gestão de água de abastecimento público em regime de alta, incluindo captação, transporte, produção, tratamento, armazenagem, adução, distribuição e aproveitamentos hidroenergéticos;
  • Gestão de água de abastecimento público em regime de baixa, incluindo captação, transporte, tratamento, armazenagem e distribuição ao consumidor final;
  • Gestão de água para regadio em regime de alta e de baixa, incluindo captação, transporte, armazenamento e distribuição ao consumidor final; 
  • Gestão de águas residuais urbanas em regime de alta, incluindo tratamento e/ou envio a destino final;
  • Gestão de águas residuais urbanas em regime de baixa, incluindo drenagem de águas pluviais nas situações de partilha de coletores; 
  • Monitorização e controlo da qualidade da água; 
  • Gestão de resíduos em regime de alta, incluindo tratamento, triagem e valorização de resíduos sólidos com aproveitamento energético e envio a destino final; 
  • Gestão de resíduos em regime de baixa, incluindo recolha seletiva e indiferenciada e transferência de recicláveis.

A ARM desenvolve as suas atividades nos setores das águas de abastecimento, das águas residuais e dos resíduos:

  • Em alta em toda a Região Autónoma da Madeira (dependendo do setor);
  • Em baixa nos cinco Municípios aderentes - Câmara de Lobos, Machico, Porto Santo, Ribeira Brava e Santana.

No que diz respeito à água para regadio, os serviços são prestados em alta em em baixa em toda a Região.

 

Indicadores de 2014
Fornecimento de água em alta para abastecimento público (Madeira) 48.971.595 m³
Fornecimento de água em alta para abastecimento público (P. Santo) 812.643 m³
Volume de água faturada em baixa aos municípios aderentes 4.578.445 m³
Número de contratos ativos (baixa) 36.763
Intervenções efetuadas na rede de abastecimento de água 14.239
Tempo despendido em intervenções na rede de águas residuais 1.741 horas
Número de utilizadores do sistema de regadio 48.367
Área abrangida pelo sistema de regadio 5.654 ha
Número de parcelas agrícolas 5.654 ha
Fornecimento de água de rega ao campo de golfe do Porto Santo 275.848 m³
Produção hidroenergética 4,4 MW
Análises laboratoriais à agua 40.961
Quantidade de resíduos recolhidos  28.394 toneladas 
     Resíduos indiferenciados 25.576 toneladas
     Papelão 821 toneladas
     Vidro  806 toneladas
     Embalalão 324 toneladas
     Outros resíduos 867 toneladas 
N.º de contentores de resíduos indiferenciados (públicos e privados)  4.781 
N.º de ecopontos completos (públicos e privados)  462
Distância percorrida na operação de recolha de resíduos 465.501 km
Quantidade de resíduos recolhidos por km 0,06 toneladas/km
Número de lavagens de contentores 20.220
Tratamento de resíduos sólidos urbanos por incineração 103.487 toneladas
Deposição em aterro sanitário para resíduos sólidos urbanos
4.703 toneladas
Venda de energia eléctrica produzida pela incineração de resíduos
33.142 MWh
Envio de resíduos para reciclagem ou outras formas de valorização 5.501 toneladas
Atividades de educação e sensibilização ambiental 2.549 destinatários
Número de trabalhadores 705
Conselho de Administração

Presidente: Nélia Maria Sequeira de Sousa
Vice-Presidente: Ricardo Nuno Rodrigues Fernandes Manica
Vice-Presidente: João Francisco Ramos Sousa dos Santos

A ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. resultou da reorganização da funcional e institucional de competências regionais nos setores económicos das águas e dos resíduos, encetada em 2009 pela Região Autónoma da Madeira.
Essa reorganização, mediante a qual se conferiu a esses serviços essenciais um modelo de gestão integrada de cariz empresarial, teve como finalidade a minimização dos custos e a otimização técnica da exploração em função de critérios de eficiência com ganhos quantitativos ao nível dos tarifários de equilíbrio, bem como a maximização do acesso a créditos para investimento e a gradual atenuação do desequilíbrio estrutural que caracteriza sobretudo os sectores da baixa, prosseguindo objetivos de sustentabilidade económica, social e ambiental.
Entre 2009 e 2014, a ARM esteve assim inserida num grupo empresarial, do qual também faziam parte as sociedades IGA – Investimentos e Gestão da Água, S.A., IGH – Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A., IGSERV – Investimentos, Gestão e Serviços, S.A. e Valor Ambiente – Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A..


Ao longo das duas últimas décadas muito foi feito no domínio das águas e dos resíduos para garantir a sustentabilidade, o acesso e a qualidade destes serviços essenciais. Hoje, a totalidade da população é servida por sistemas de abastecimento de água com qualidade controlada, os aglomerados urbanos de maior concentração populacional possuem redes de saneamento básico e o sistema regional de gestão de resíduos urbanos atende às disposições técnicas e legais estabelecidas para esse setor.

Cronologia das empresas do “grupo ARM”
1991
É criado o Instituto de Gestão da Água, ao qual é transferida parte das atribuições e competências cometidas até então a outras entidades no âmbito do planeamento, coordenação, execução de infra-estruturas inerentes à administração e gestão dos recursos hídricos.
Durante os 10 anos seguintes e com recurso a importantes fundos comunitários, o IGA deu início à exploração de novas origens de água potável, reforçou as aduções, implementou uma capacidade de tratamento de água compatível com as mais exigentes normas nacionais e comunitárias em vigor, aumentou a capacidade de acumulação de água potável e introduziu medidas de controlo da qualidade da água a nível regional, construindo o seu próprio laboratório.
Além de diversas intervenções de menor expressão relativa, interligou as principais origens de água da ilha da Madeira através de um grande sistema hidráulico de abrangência intermunicipal, inteiramente automatizado e capaz de transvazar águas excedentárias para outras zonas urbanas deficitárias cobrindo toda a encosta Sudeste da ilha da Madeira, privilegiando as utilizações das águas gravíticas e maximizando o potencial hidroenergético das águas de abastecimento público. A ação do IGA, complementada com toda uma atividade dos municípios dirigida ao sector público do abastecimento de água em baixa, contribui para assegurar o fornecimento de água potável à quase totalidade da população.
A par da conceção e da execução de grandes obras hidráulicas, o Instituto de Gestão da Água atuou no plano da eficácia da gestão, atendendo a regras de planeamento presididas por critérios de valorização e preservação dos recursos hídricos regionais, de racionalização de utilização e de consumos. Nesta matéria merece especial referência a criação de um sistema de visualização, de sinalização e de comando remoto das principais infraestruturas hidráulicas de abastecimento público em alta na ilha da Madeira, que passaria a possibilitar uma maior fiabilidade na exploração e rapidez em tomadas de decisão.

janeiro de 2000
O Instituto de Gestão da Água é transformado na sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos IGA – Investimentos e Gestão da Água, S.A., mantendo os seus deveres e obrigações, mas com competências acrescidas pela responsabilidade da exploração em “alta” e em “baixa” das águas da ilha do Porto Santo, bem como da respetiva rede principal de drenagem e de tratamento de águas residuais urbanas.

outubro de 2004
É criada a Valor Ambiente – Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A., à qual é atribuída a concessão da exploração, em regime de serviço público e de exclusividade, do Sistema de Transferência, Triagem, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Região Autónoma da Madeira, ou seja, atos integrados na área dos resíduos sólidos que anteriormente eram funções da Direção Regional de Saneamento Básico.

agosto de 2008
Depois de ser apenas a entidade fiscalizadora e supervisora, a Valor Ambiente passa a assumir a gestão direta do Sistema de Transferência, Triagem, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da RAM e das suas respetivas instalações, passando de 47 para 221 trabalhadores.

Março de 2009
Foi criada uma estrutura societária que permitiu enquadrar, num modelo de gestão conjunta e integrada com um corpo único de administradores, a globalidade do ciclo da água e dos resíduos sólidos urbanos na RAM, baseada nos recursos técnicos e no know-how já existente na IGA e na Valor Ambiente. Foram então criadas três novas sociedades:
• A ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., à qual é atribuída a gestão do Sistema Multimunicipal de Distribuição de Água e de Saneamento Básico da Região Autónoma da Madeira e do Sistema Multimunicipal de Recolha de Resíduos da Região Autónoma da Madeira, em regime de serviço público e de exclusividade;
• A IGH – Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A., ficando responsável pela exploração do Sistema de Gestão de Regadio da Região Autónoma da Madeira, em regime de serviço público e de exclusividade;
• A IGSERV – Investimentos, Gestão e Serviços, S.A., com o objetivo de prestar serviços partilhados às restantes empresas do grupo.

janeiro de 2011
São celebrados os contratos de concessão do Sistema Multimunicipal de Distribuição de Água e de Saneamento Básico da Região Autónoma da Madeira e do Sistema Multimunicipal de Recolha de Resíduos da Região Autónoma da Madeira.

abril de 2011
Adere à ARM o Município do Porto Santo. A ARM inicia na prática o seu funcionamento, assumindo a responsabilidade sobre os serviços públicos essenciais de águas e de resíduos em regime de baixa, em regime de serviço público e de exclusividade, nomeadamente a distribuição de água para abastecimento público, a drenagem de águas residuais urbanas e a recolha seletiva e indiferenciada de resíduos urbanos dos municípios que, por livre iniciativa, resolveram aderir à sociedade.

setembro de 2011
Aderem à ARM os Municípios de Câmara de Lobos, Machico, Ribeira Brava e Santana.

dezembro de 2014
Termina o processo de fusão da IGA, IGSERV, IGH e Valor Ambiente por incorporação na ARM, o que já estava consignado no Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, celebrado em janeiro de 2012 entre a Região e o estado português. São assim extintas aquelas quatro sociedades, passando a ARM a englobar mais de 700 trabalhadores.