Projetos e obras

 

A ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. está continuamente a desenvolver projetos e obras que visam beneficiar os seus sistemas de gestão de água potável, de águas residuais e de resíduos na Região Autónoma da Madeira.

Destaques

ETAR de Câmara de Lobos

  • ENTIDADE PROMOTORA: Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
  • DESIGNAÇÃO DO PROJETO: Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Câmara de Lobos
  • OBJETIVO PRINCIPAL: A Operação tem por objeto a reformulação da atual ETAR de Câmara de Lobos, com vista à obtenção de um nível de tratamento primário das águas residuais afluentes, em consonância com as disposições da Diretiva do Conselho n.º 91/271/CEE, de 21/05/1991 – Diretiva das Águas Residuais Urbanas (DARU) - e com a legislação nacional em vigor.
  • CUSTO TOTAL ELEGÍVEL: 6 590 754,55 €
  • APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA: 5 602 141,37 €
  • APOIO FINANCEIRO PÚBLICO NACIONAL: 988 613,18 €

Esta Operação visa a reformulação do sistema de tratamento das águas residuais que atualmente convergem para a ETAR de Câmara de Lobos, localizada a oeste do espigão rochoso que limita o porto de pesca natural daquela localidade. Esta reformulação torna-se necessária para que se atinja um nível de tratamento primário para as águas residuais, dando cumprimento às disposições preconizadas na Diretiva do Conselho n.º 91/271/CEE de 21 de maio, relativa às Águas Residuais Urbanas (DARU), e demais legislação nacional em vigor.

No passado mês de junho, a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. deu início às obras da ETAR de Câmara de Lobos, que será dotada de tratamento primário, no mesmo terrapleno onde se situa a ETAR atual, que para o efeito será ampliado e reforçada a sua proteção marítima. A descarga das águas residuais tratadas far-se-á no oceano, a 400m da costa, através de um exutor submarino.

Esta empreitada revela-se essencial para a redução da poluição urbana nas massas de água, com especial enfoque no cumprimento da DARU, de forma a assegurar a proteção do ambiente em geral e das águas costeiras, através da construção de uma infraestrutura, capaz de promover um nível de tratamento primário das águas residuais afluentes.

Para além da empreitada propriamente dita a Operação inclui outras componentes relacionadas com os levantamentos, estudos, projetos, coordenação de segurança e assessoria à fiscalização da obra.

O financiamento da Operação foi alvo de uma candidatura ao PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, tendo sido aprovada uma taxa de financiamento de 85% das verbas consideradas elegíveis pelo Programa.

 

 

Cofinanciamento de custos de transporte de resíduos

O programa INTERVIR+, Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da RAM cofinancia, através do FEDER, os custos de transportes dos resíduos sólidos urbanos da ilha do Porto Santo para a ilha da Madeira bem como os custos de transportes dos resíduos hospitalares da ilha da Madeira para o território continental.

Este apoio visa reduzir os custos correntes do transporte destes resíduos, atendendo ao fato da RAM ser uma região ultraperiférica onde se evidenciam os obstáculos ao desenvolvimento económico e social, como sejam o afastamento, a insularidade e a pequena dimensão do território.

Durante o período temporal em que vigorou o Programa Operacional INTERVIR+, a ARM beneficiou de um apoio de 50% no custo de transporte dos resíduos urbanos do Porto Santo para a Madeira e da Madeira para o Continente, ou seja cerca de 450 000€ e 750 000€ respetivamente.

  

 

3.ª Fase do Aterro Sanitário da ETRS da Meia Serra

  • Projeto: POVT – 14 – 0158 – FCOES – 000003
  • Programa / Eixo: POVT - Eixo Prioritário IV- Redes e Equipamentos Estruturantes da Região Autónoma da Madeira
  • Nome do Beneficiário: ARM- Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
  • Fundo Comunitário: FC – Fundo de Coesão
  • Região de Intervenção do Projeto: Região Autónoma da Madeira
  • Custo Total do Projeto: 9.735.307,86 €
  • Custo Elegível do Projeto: 8 895 580,40 €
  • Despesa Pública: 8 895 580,40 €
  • Comparticipação FC: 8.628.712,98 €
  • Comparticipação OR: 266.867,42€

O projeto inclui as componentes de planeamento/conceção (projetos técnicos) construção e supervisão (assessoria à fiscalização, controlo de qualidade e coordenação e segurança) respeitantes à construção da 3.ª Fase do Aterro da ETRS da Meia Serra (composto por 2 células diferenciadas A1 e B) e também respeitantes à construção dos respetivos acessos e infraestruturas associadas, bem como à selagem da 2.ª Fase B do Aterro.

A construção da 3.ª Fase do aterro sanitário permitiu dotar a Região de uma solução técnica e ambientalmente correta para o destino final dos resíduos sólidos resultantes dos processos de tratamento instalados na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra e dos que não podem ser tratados pelos métodos implementados, constituindo uma alternativa à instalação que se encontrava em operação (2.ª Fase B), e que, entretanto, atingiu a sua capacidade limite.

Foram construídas células específicas para a deposição de escórias e de resíduos não passíveis de tratamento por incineração ou compostagem e para a deposição de cinzas provenientes das instalações de incineração e que são previamente inertizadas.

Com a entrada em funcionamento da 3.ª Fase do Aterro, em 2015 e com o esgotamento da capacidade de deposição de resíduos nas células do aterro ainda em operação - 2.ª Fase B – tornou-se necessário dar início à selagem das respetivas células e à recuperação paisagística do local. Assim, a selagem da 2.ª Fase B do aterro, também comparticipada no âmbito do POVT, permite a integração da infraestrutura na sua envolvente biofísica e paisagística, dando assim cumprimento ao disposto na legislação específica aplicável.