A ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. é uma empresa do sector público empresarial, pelo que se encontra sujeita às regras de contratação pública definidas no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro.

Para conhecer os processos de contratação em desenvolvimento, deverá consultar a plataforma electrónica utilizada pela empresa, nos termos do Código dos Contratos Públicos: