Recursos hídricos na RAM


Porto Santo

Na ilha do Porto Santo, a única origem de água potável com qualidade para utilização no abastecimento público é a água do mar, a qual é alvo de tratamento na Central Dessalinizadora. Saiba mais aqui.

 

Madeira

      

 

A ilha da Madeira constitui um enorme contraforte vulcânico no oceano Atlântico não longe da costa africana, que se contrapõe aos húmidos predominantes de Nordeste. A localização e relevo da ilha contribuem para um regime pluviométrico favorável no contexto das ilhas atlânticas. Chuvas e nevoeiros são frequentes ao longo do ano, sobretudo em altitude e nas encostas viradas a Norte. Em contrapartida a orla costeira a Sul da Madeira, onde se concentra 90% da população residente e praticamente a totalidade das actividades sócio-económicas regionais, é predominantemente seca. A precipitação média anual varia dos 500 mm aos 3.000 mm, verificando-se os valores mais elevados nos maciços principais.

Os fenómenos de precipitação oculta são particularmente importantes na ilha da Madeira. Estudos recentes apontam para taxas de condensação muito significativas acima da cota 900, sobretudo em zonas de laurissilva, facto que contribui para a regularização do leito das ribeiras.

A constituição geológica e a topografia da ilha não favorecem a constituição de reservas superficiais de águas. As lagoas naturais de volume assinalável são praticamente inexistentes. As águas de chuva escoam rapidamente para o mar, muitas vezes em regimes torrenciais transportando solos agrícolas abandonados ou de importantes áreas florestais descobertas.

As características geológicas da Ilha da Madeira são tais que resultam na existência de inúmeras nascentes distribuindo-se quase uniformemente por toda a ilha, mas tendo particular importância as que se encontram nas encostas viradas a Norte, sobretudo numa faixa em altitude compreendida entre as cotas 600 e 1000.

Na Madeira, a relação entre o homem e a terra iniciou-se com a chegada dos primeiros colonos, no século XV. As florestas primitivas foram desbastadas dando lugar a aproveitamentos agrícolas que, ao longo dos tempos, se alastraram a toda a ilha a partir da orla costeira Sudeste.

Com o desenvolvimento suportado numa economia agrícola, tornou-se necessário estabelecer um sistema de regadio para compensar um regime natural de chuvas muito diferenciado no tempo e no espaço, apesar de relativamente abundante. Esta razão motivou o início da construção dos primeiros canais de rega, destinados ao transporte de águas disponíveis das zonas altas para os terrenos agrícolas a sul, a cotas baixas. Ao longo dos tempos, estes canais foram estendidos a toda a ilha, ultrapassando os 1.000 km de extensão no início do século XX.

A construção de tal rede de canais, na sua maioria da iniciativa privada, foi suportada por uma legislação favorável. Com efeito, a lei geral primitiva da Coroa Portuguesa defendia a vinculação da água à terra, não permitindo o usufruto dos recursos hídricos em benefício próprio e impedindo o desvio de águas afectas a sistemas comunitários de irrigação.

No entanto, o Código Civil dos finais do século XIX não salvaguardou esta particularidade na ilha da Madeira. Em clara oposição a este costume secular e interpretando a Lei à letra, os proprietários dos terrenos com água declararam-se legítimos proprietários dos recursos hídricos, revertendo o princípio público das águas. A água tornou-se num bem de mercado, com titularidade trespassável. Em contrapartida, os agricultores abrangidos com sistemas de regadio com águas anteriormente públicas tornaram-se compradores da água, muitas vezes a preços exorbitantes. Surge assim uma fase de grande contestação e de indisciplina no regadio na ilha da Madeira, que perdurou por mais de meio século. 

 

A Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira

 

O agravamento dos conflitos públicos obrigou à intervenção do Governo da República Portuguesa que, em 1940, conduziu à Madeira uma comissão técnica – a Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira, com o objectivo de desenvolver um novo plano hidráulico e regulamentar a utilização das águas.

O trabalho desenvolvido por esta Comissão num passado recente foi notável, e traduz a força, o engenho e a arte dos madeirenses. Nos trinta anos que se seguiram, projectou e construiu os grandes aproveitamentos hidráulicos de rega e de hidroenergia hoje ainda existentes e que, com as necessárias ampliações e remodelações, permanecem perfeitamente actuais e imprescindíveis à via económica regional.

Durante este período, a Comissão executou cerca de 300 km de canais de fins múltiplos de rega e de hidroenergia, beneficiando mais de 20.000 hectares de terras agriculturáveis em toda a ilha e instalando uma potência hidroeléctrica em torno dos 17.000 kVA, cujas centrais ainda hoje se encontram em funcionamento.

A melhoria da qualidade da via das populações e a grande pressão urbana sobre os recursos hídricos a partir da década de 1980 determinou uma nova prioridade na utilização da água: o abastecimento público. Com 2/3 do seu território em reservas naturais ou áreas protegidas e, aproximadamente, 250.000 habitantes, a ilha da Madeira apresenta uma das taxas de ocupação média mais elevadas do País, o que constitui uma forte pressão sobre os recursos hídricos regionais.

De 1970 a 1990 foram múltiplas e honrosas as intervenções do Governo Regional e das autarquias locais no sentido de reforçar as aduções e de estender, a toda a Região, as redes públicas de abastecimento de água. Na maioria dos casos, estas acções estiveram direccionadas na resolução de problemas pontuais de forma não fundamentada num plano hidráulico global implicando, com frequência, na redução das disponibilidades hídricas para rega. A crescente transferência de dotações de rega para o abastecimento público agravou relações entre os sectores públicos de distribuição de água potável e de regadio.